Pauta da 382ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 06 de maio de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/M3KKXKushU0?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1619992023-6 - e-processo nº 2023.000341356-8
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: COMERCIAL JUSTINO LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: DJALMA DA COSTA PEREIRA FILHO
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 0153732024-6 - e-processo nº 2024.000011845-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: BARÃO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ – CAMPINA GRANDE
Autuantes: NARA SILVA e ISA POLIANA GALVÃO MACIEL
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA

3. Processo nº 1367652023-8 - e-processo nº 2023.000263086-8
RECURSOS VOLUNTÁRIO
Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Advovado: Sr.º LUIZ FERNANDO SACHEt, inscrito na OAB/SC sob o nº 18.429, (MARCHIORI SACHET, BARROS E DIAS)
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FRANCISCO ILTON PEREIRA MOURA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1948162020-4 - e-processo nº 2021.000014545-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: NEWTON ARNAUD SORINHO E CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo nº 1100892024-0 - e-processo nº 2024.000209199-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TEKSHINE INDUSTRIA DE CONCHOES E MOVEIS LTDA - EPP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: JOÃO FERNANDES DE ARAÚJO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo nº 1880762023-5 - e-processo nº 2023.000412001-6
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: PAULO ALBERTO ARAÚJO DA SILVA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FIRMINO TADEU PEREIRA COUTINHO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 25  de abril de 2025.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -