PORTARIA Nº 00189/2017/GSER

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00189/2017/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 08.07.17

REVOGADA PELA PORTARIA Nº 00204/2017/GSER

PUBLICADA DO DOe-SER DE 20.07.17
REVOGA AS PORTARIAS:
Nº 107/GSER DE 12.05.15
N° 210/GSER DE 10.09.15

Designa os gestores responsáveis dos módulos do Sistema ATF, utilizados por esta secretaria de Estado da Receita.

João Pessoa, 7 de julho de 2017. 
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III, XV e XXXIV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
 

RESOLVE:
 

Art. 1º Designar os titulares dos cargos abaixo elencados como gestores responsáveis pelos respectivos módulos do Sistema ATF, utilizados por esta Secretaria de Estado da Receita - SER:
 

Módulos
Cargos
Arrecadação
Gerente Operacional de Arrecadação e Cobrança da Gerência Executiva de   Arrecadação e de Informações Fiscais
Atendimento
Gerente Executivo de   Fiscalização de Tributos Estaduais
Cadastro
Chefe do Núcleo de Manutenção Cadastral da Gerência Operacional de   Informações Econômico-Fiscais
Cobrança
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS   da Gerência Operacional de Arrecadação e   Cobrança
Declarações
Gerente Operacional de Informações Econômico-Fiscais da Gerência   Executiva de Arrecadação e de Informações Fiscais
Diário   Oficial Eletrônico
Assessor de Gabinete da SER
Dívida   Ativa
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS   da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança
Fiscalização
Gerente Executivo de   Fiscalização de Tributos Estaduais
IPVA
Chefe do Núcleo Operacional do IPVA da Gerência Operacional de   Arrecadação e Cobrança
Legislação  
Os titulares dos órgãos responsáveis pelas funcionalidades discriminadas   no Anexo Único da Portaria nº 00048/2017/GSER, de 20/02/2017
Órgãos   Governamentais
Subgerente de   Sistemas para Internet da Gerência de Tecnologia da Informação da SER
Processo   Administrativo Tributário
Assessor de Gabinete da SER
Protocolo
Assessor de Gabinete da SER
Recursos   Humanos
Subgerente de Recursos Humanos da Gerência de Administração da SER
Segurança   e Controle de Acesso
Subgerente Técnico da Segurança da Gerência de Tecnologia da Informação   da SER
SER   Virtual
Subgerente Técnico da Segurança da Gerência de Tecnologia da Informação   da SER
Simples   Nacional
Chefe do Núcleo do Simples Nacional da Gerência Operacional de   Informações Econômico-Fiscais
 

Art. 2º Revogar as Portarias nº 107/GSER e 210/GSER de 12 de maio e 10 de setembro de 2015, respectivamente.

 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 

MARCONI MARQUES FRAZÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA

 

ATF