ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00073/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 11.04.2025.

REVOGA A PORTARIA N° 081/GSER, DE 06.04.2015.

Constituí a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado da Fazenda, e revoga a Portaria n° 081/GSER, de 6 de abril de 2015.

João Pessoa, 10 de abril de 2025.

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “ a", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, bem como no inciso XXI do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 8º e no art. 19 do Decreto nº 35.784, de 26 de março de 2015,


R E S O L V E:


Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado da Fazenda, a que se reporta o parágrafo único do art. 8º e o art. 19 do Decreto nº 35.784, de 26 de março de 2015, composta pelos seguintes membros:

Titulares:

- CLEBER SOARES DE BRITO, matrícula nº 179.037-4;
- DAESY GALDINO DA COSTA, matrícula n° 103.978-4;
- CARLOS MANUEL OLIVEIRA CORREIA DE MELO, matrícula nº 147.095-7

Suplentes:
- ADRIANA BATISTA TRAJANO, matrícula nº 186.403-3;
- JOELMA MAIA SANTIAGO, matrícula nº 177.389-5;
- FRANCISCO ALESSANDRO ALVES, matrícula n° 172.325-1.


Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 081/GSER, de 6 de abril de 2015.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7