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- 24 Maio 2024
Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba realiza 1ª Plenária de 2024 em Patos
O Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba (FPAT-PB), espaço de fortalecimento para gestões municipais na disseminação das melhores práticas e estratégias da administração tributária, realizou, no município de em Patos, a 1ª Plenária do ano de 2024, com apresentações de dois painéis sobre o texto aprovado e sancionado da Reforma Tributária; uma palestra sobre as retenções do ISS, além da apresentação do Grupo de Trabalho do Simples Nacional. A mesa de abertura do evento contou com a participação do secretário executivo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Bruno Frade, que representou o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano.
A abertura da 1ª Plenária do ano do FPAT-PB em Patos aconteceu, na tarde dessa última quinta-feira (23), com dois painéis sobre a Reforma Tributária, que foi aprovada e sancionada em dezembro de 2023. No 1º painel, o ministrante foi o auditor da Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa, o ex-secretário da Receita Municipal da Capital, Adenilson Ferreira de Oliveira. O 2º painel teve como ministrante o diretor de Fiscalização Tributária da Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa, o auditor fiscal Antônio Aldrin Myra. Após a exposição das falas para os gestores e administradores tributários dos municípios, houve uma rodada de debate sobre a temática dos painéis.
Nesta sexta-feira (24) pela manhã, houve ainda apresentação do Grupo de Trabalho do Simples Nacional com a auditora da Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa, Ana Horácio Geraldo, que também integra a Coordenação Executiva do FPAT-PB, além da palestra “Retenções do ISS Obras na Prática”, com o auditor Robson Soares.
O coordenador executivo do FPAT-PB, o delegado da Receita Federal na Paraíba, Hamilton Sobral Guedes, fez o encerramento da 1ª Plenária do FPAT-PB do ano em Patos com dois momentos com esclarecimento de dúvidas para gestores e novos administradores tributários municipais e realizando um levantamento sobre as principais demandas dos municípios paraibanos.
O QUE É O FPAT-PB – Criado em 2017, o Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) é uma experiência pioneira do Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais da Paraíba. O FPAT, que tem o propósito de fortalecer e modernizar as administrações tributárias dos municípios paraibanos, promove eventos, cursos, soluções de boas práticas, cooperações e visitas técnicas de aperfeiçoamento e de atualização de legislação tributária voltados aos municípios paraibanos.
Foram criados GT provisórios e permanentes como o do Simples Nacional como forma de aperfeiçoar ou implantar uma estrutura e organização tributária municipal, com forma de incrementar a receita própria dos municípios da Paraíba e ampliar a integração dos órgãos (federal, Estadual e municipal) da administração tributária. O FPAT tem o objetivo ainda de aprimorar o quadro técnico das administrações tributárias municipais e de promover a valorização do auditor fiscal municipal de carreira.
QUEM COORDENA O FPAT – A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes da atual gestão: Delegacia da Receita Federal da Paraíba; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB), Secretaria da Receita do Município de João Pessoa, Tribunal de Contas da União (TCU) e a Escola de Administração Tributária (ESAT) da Sefaz-PB. Já as prefeituras de Campina Grande, de Patos e de Bayeux fazem parte da Coordenação Executiva como municípios convidados na atual gestão do FPAT.
MISSÃO, VISÃO E VALORES – O Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba tem a missão de “Incentivar o desenvolvimento das administrações tributárias e contribuir para o aprimoramento das gestões municipais”. A visão de futuro do FPAT é “ser referência na integração dos órgãos, usando o fortalecimento da estruturação das administrações tributárias até 2024”, tendo valores centrais: “promoção da cidadania; conformidade e integridade; excelência profissional; transparência; e desvinculação partidária”.
