Notícias
- 04 Junho 2024
Secretário da Fazenda participa de debate do Projeto “Viva o Centro” no painel da Associação Comercial da Paraíba
O secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, participou, na noite dessa segunda-feira (3), do evento ‘Painel da ACPB’ (Associação Comercial da Paraíba), que debateu as medidas de incentivos do Governo da Paraíba para revitalizar o Centro Histórico do projeto “Viva o Centro” com os líderes de entidades do comércio varejista, empresários que têm empresas no Centro Histórico e contadores.
O evento, que aconteceu na Casa Fiep, no bairro Cabo Branco, em João Pessoa, contou com a presença do secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, e de representantes da Secretaria de Estado da Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e da Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa.
DETALHOU AS MEDIDAS DE INCENTIVO – O secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, detalhou as duas medidas de incentivo do Programa Viva o Centro do Governo da Paraíba para os empresários(ICMS Patrimônio Cultural e a isenção do ITCD), que tem o objetivo de revitalizar e estimular a reocupação do Centro Histórico de João Pessoa.
“Detalhamos os incentivos do ICMS Cultural e da isenção do ITCD, que entraram em vigor desde 1º de janeiro deste ano, que podem ser usados por empresários e cidadãos e que são estendidos para imóveis comerciais e residenciais do Centro Histórico da Capital. O empresário que investir nessa área será totalmente ressarcido, por meio do crédito do ICMS. Na prática, o valor da revitalização virá dos cofres públicos estaduais. O objetivo do Governo da Paraíba, com essas medidas, é que o Centro Histórico volte a ganhar mais negócios, mais transações comerciais e, sobretudo, mais presença de moradores nos imóveis reformados e revitalizados, estimulando que mais empresas se instalem nesta área histórica onde se originou a capital paraibana, como forma de gerar mais emprego e renda na Paraíba”, frisou.
EXPLICANDO “ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL” – Marialvo Laureano detalhou, inicialmente, o “ICMS Cultural” que terá o financiamento de R$ 10 milhões por ano, voltado às reformas e revitalização dos imóveis do Centro Histórico. “No ICMS Cultural, cada projeto de revitalização pode chegar até R$ 1 milhão. Essa ação de fortalecimento do Centro Histórico se refere ao financiamento para restaurar e reformar os imóveis do Centro Histórico de João Pessoa, tanto de pessoas físicas como de empresas. Esse trabalho será desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), que ficará responsável por todo o trâmite, desde a regulamentação, cadastro das empresas no portal da Secult-PB (www.cultura.pb.gov.br), até a sua liberação, ou seja, de todo o rito processual dessa política pública de incentivo do ICMS Cultural” frisou o secretário da Sefaz-PB, que reiterou: “o financiamento da reforma dos imóveis no Centro Histórico, realizado pela empresa parceira, será totalmente ressarcido, via dedução do recolhimento de ICMS”, lembrou.
ISENÇÃO DO ITCD DOS IMÓVEIS DO CENTRO HISTÓRICO – Durante a apresentação, Marialvo explicou a segunda medida: a isenção total do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) para os imóveis do Centro Histórico tanto residenciais como comerciais.
“Por falta de condições dos proprietários, cerca de 20% de imóveis do Centro Histórico, recebidos como herança, estão sem a regularização devida no cartório nessa localidade. Como prevê a lei, qualquer imóvel de herança para ser registrado ou regularizado no cartório precisa ser efetivado o pagamento do ITCD. Neste caso, a Sefaz-PB está concedendo uma redução de 100% no valor do ITCD dos imóveis do Centro Histórico do ITCD, ou seja, isentando o pagamento deste tributo para acelerar a regularização. A única obrigatoriedade, como há no ICMS Patrimônio Cultural, é que esse imóvel no Centro Histórico volte a ser ocupado ou utilizado de alguma forma”, informou Marialvo, que ao final da apresentação respondeu a uma série de perguntas dos empresários e de representantes de entidades sobre os incentivos.
“DISCUSSÃO RICA E VALIOSA NA CASA FIEP” – A presidente da Associação Comercial da Paraíba (ASPB), Melca Farias, classificou o evento e debate “como uma conversa valiosa dos gestores públicos com empresários. A discussão foi muito rica e detalhada sobre o Projeto Viva o Centro. Os empresários puderam não apenas tirar as suas dúvidas sobre a legislação e os editais e como acessar esses benefícios do ICMS e do ITCD no Centro Histórico, mas também apontar sugestões e fazer as suas reivindicações. Enfim, o diálogo que a classe empresarial tanto queria que acontecesse entre o poder público e empresários, viabilizamos neste evento na Casa da Fiep. Estou muito feliz de ver essa convergência do setor público Estadual, Municipal e dos empresários voltados à cooperação mútua e a união das forças”, frisou.
ACPB ELOGIOU COOPERAÇÃO DO PODER PÚBLICO E ENTIDADES – Para Melca Farias, “esse movimento de cooperação do poder público, entidades da classe empresarial e sociedade em prol do Centro Histórico, local onde a nossa Capital se originou, precisa se transformar em busca concreta para reativá-lo, vivificá-lo com pessoas, lojas e clientes circulando e que os negócios sejam sustentados de fato. Temos ainda um potencial turístico que visita o Centro Histórico de João Pessoa, que pode se transformar em um movimento maior de fluxo e de circulação de pessoas nessa área da cidade. Precisamos prendê-las mais nessa área com mais lojas e atrações,” destacou Melca, que informou que a Associação Comercial da Paraíba neste ano está completando 150 anos, tendo o 6º prédio mais antigo das associações comerciais do País em pleno Centro Histórico da Capital.
