Após quase um ano de investigação minuciosa em uma avícola no município de Alagoa Grande, o Grupo Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (GAESF) executou, ao longo dessa última segunda-feira (16), a “Operação Abate” nas cidades de Alagoa Grande e João Pessoa, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de sonegação de vendas de frangos de uma avícola, que causaram prejuízos em mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
O gerente executivo de Combate à Fraude Fiscal da Sefaz-PB, Francisco Cirilo, revelou que a avícola que causou fraude fiscal já havia sido autuada em anos anteriores.
VENDA DESTINADA PARA CPFS – “Os autos de infração sobre a avícola já tinham lançado em crédito tributário de ICMS um total de R$ 17 milhões em dívida ativa no Estado, referente aos anos de 2018 a 2021, mas o esquema criminoso de fraude fiscal estruturada da granja era recorrente. Ela usava de forma deliberada em quase 90% das suas vendas para CPFs de pessoas desconhecidas, inclusive de falecidas. A estimativa do GAESF é que, somados os anos de 2022 a 2023, por meio de documentos fiscais apreendidos e nas vendas declaradas pela avícola, os valores sonegados no período de 2018 a 2023 atinjam mais de R$ 30 milhões”, contabilizou.
OUTROS CRIMES PRATICADOS – Durante as investigações, foi identificada que a avícola praticava uma série de outros crimes fiscais como venda de mercadorias tributáveis sem emissão de documentação fiscal, tentativa de regularização de estoque mediante emissão de notas fiscais sem a efetiva circulação de mercadorias e, devido à sonegação, a empresa praticava a concorrência desleal no mercado da Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande.
QUATRO MANDADOS – Os quatro mandados oriundos da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, sendo uma de prisão e três de busca e apreensão, foram cumpridos pelo GAESF, que é composto pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), através da Gerência de Combate à Fraude Fiscal, pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e com apoio da DRACO (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado) e do GOE (Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil da Paraíba). A operação contou com a participação de 40 agentes desses órgãos.
RESULTADO DA OPERAÇÃO – A Operação Abate foi bem sucedida e resultou na prisão do proprietário da avícola em um apartamento na praia do Poço em Cabedelo, enquanto os três mandados de busca e apreensão foram na avícola e a residência do empresário, no município de Alagoa Grande, e o terceiro no escritório da empresa em João Pessoa permitiram os sequestros de quatro caminhões, uma carreta, dois carros da marca Hilux, três armas de fogo de uso restrito sem portes e nem posses legalizadas, uma quantidade pequena de dinheiro em espécie e cheques. Os mandados da Vara de Alagoa Grande também bloquearam as contas da empresa e do empresário, além de apreensões de computadores, celulares e documentos e do sistema da empresa. No ato da prisão, o empresário estava com uma das armas em seu carro e não tinha porte legal, o que caracterizou mais um crime.
FATURAVA SEM RECOLHER ICMS – O gerente executivo de Combate à Fraude Fiscal da Sefaz-PB, Francisco Cirilo, revelou que somente no ano de 2023 o faturamento da granja foi de R$ 30 milhões, mas apenas foi recolhido R$ 56 mil de ICMS, como temos uma alíquota de 18% sobre o faturamento, mostra o tamanho da sonegação dessa empresa, que vendia sem nota fiscal nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande. Para tentar regularizar as operações, faturava para CPFs, sem que as pessoas donas desses CPFs tivessem conhecimento. Havia até CPF de pessoas mortas com faturamento de R$ 4 milhões. O esquema ainda praticava a chamada concorrência desleal no mercado. As empresas que vendiam com notas para supermercados não tinham como concorrer com os preços dessa granja, causando prejuízo imenso não apenas para os cofres públicos do Estado, mas para o mercado e as políticas públicas como saúde, educação e segurança públicas, destino dos recursos arrecadados pelo ICMS”, explicou Cirilo.
INDÍCIOS DE LAVAGEM DE DINHEIRO – Para a promotora de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Luz, além de crime contra a ordem tributária, a investigação aponta indícios de lavagem de dinheiro. “Durante o cumprimento do mandado de prisão contra o empresário, em Cabedelo, que foi expedido pelo juiz de Alagoa Grande, foi lavrado um auto de prisão em flagrante, uma vez que quando o investigado foi preso, ele portava irregularmente uma arma de fogo de uso restrito. Quando chegamos em um dos pontos onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão, verificamos que havia uma situação muito precária de criação de frangos, para abate e venda. Chamamos os órgãos estadual e municipal de Vigilância Sanitária que fizeram a interdição do local”, relatou a promotora.
DENÚNCIA ESPONTÂNEA – Após a operação, iniciou-se a segunda fase da operação, que é a análise do material apreendido e a busca pela recuperação dos valores desviados. "Fizemos busca e apreensão no escritório da empresa em João Pessoa e apreendemos computadores, documentos e o próprio sistema da empresa. Vamos identificar quais empresas participavam do esquema criminoso de sonegação, inclusive de CPFs. Contudo, antes da convocação dessas empresas que negociavam de forma fraudulenta com essa avícola de Alagoa Grande, queremos oportunizar que esses empresários façam a sua denúncia espontânea ao Núcleo de Combate de Sonegação Fiscal, em João Pessoa. Essa denúncia espontânea livra esses empresários de qualquer ação penal contra a ordem tributária", declarou o gerente executivo de Combate à Fraude Fiscal da SEFAZ-PB, Francisco Cirilo.
PENAS DE ATÉ 15 ANOS – Os envolvidos no esquema criminoso, por meio de uma fraude fiscal estruturada, que sonega vultosas quantias de ICMS ao Estado da Paraíba e de possível prática de lavagem de capitais, poderão ser condenados por até 15 anos de reclusão, com a soma das penas previstas para os delitos investigados (Artigo 1º da Lei nº 8.137/90 e Artigo 1º, §1º e 2º, da Lei nº 9613/98).
SOBRE O GAESF – Uma Resolução conjunta no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), assinada pelo Secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, Procurador Geral do Estado (PGE) e do Procurador Geral de Justiça criou o Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), em 2022. O GAESF tem atuação nos crimes contra a ordem tributária e conexos em todo o território paraibano.
