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- 11 Abril 2025
Secretário da SEFAZ-PB participa de Ação Nacional de Doação Solidária de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
O secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano participou, nesta sexta-feira (11), da 1ª Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas, representando o governador João Azevêdo no evento promovido pela Receita Federal do Brasil, no prédio do Ministério da Fazenda, em João Pessoa.
A iniciativa que celebra a Semana da Responsabilidade Social integra o Programa Receita Cidadã que busca dar um destino sustentável e social às mercadorias apreendidas em operações fiscais por todo o país.
PARCERIA CONSOLIDADA SEFAZ-PB E RECEITA FEDERAL – Em sua fala, o titular da Fazenda Estadual citou a parceria consolidada e bem sucedida da SEFAZ-PB com a Receita Federal no Estado em vários âmbitos, entre eles a da doação de mercadorias apreendidas para destinação social. Marialvo lembrou o exemplo da última doação da Receita Federal para o concurso de redação “Desafio Nota 1000”, que foi destinado aos estudantes da rede estadual de ensino.
“Este concurso envolveu a Secretaria de Educação do Estado, a SEFAZ-PB e a Receita Federal, que na ocasião foi a responsável por doar iPhones aos estudantes que tiveram a maior pontuação na redação com o tema “Responsabilidade do Estudante na Promoção da Educação Fiscal”. O resultado foi excelente com redações de excelente nível com a maioria dos estudantes premiados do interior do Estado e de cidades pequenas, o que mostra a importância de premiações para potencializar talentos com essas doações”, avaliou o secretário da Fazenda, que contou com a presença no evento da gerente Operacional de Educação Fiscal da Escola de Administração Tributária da Sefaz-PB, Vanedja Candido Barbosa.
O EXEMPO DA LOTEP NA MISSÃO SOCIAL – Durante a sua fala, Marialvo citou ainda a experiência bem sucedida do caso de sucesso que transformou a LOTEP-PB nos últimos cinco anos com a sua missão social. “Além de contar com uma gestão executiva profícua e séria para a legalização dos jogos no Estado, a LOTEP instituiu um Conselho Administrativo formado por instituições como o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública, a Procuradoria Geral do Estado e a SEFAZ-PB, a LOTEP tem empreendido uma missão social de destinação regular para mais de 80 instituições em todas as regiões no Estado que desde 2023 vinculou a autarquia à Sefaz-PB, mas mantendo a sua autonomia financeira.
“A LOTEP faz um trabalho belíssimo de ação social que tem crescido a cada ano. Atualmente, são mais de 80 instituições que recebem doações da LOTEP, que prestam serviço de assistência social a idosos, crianças e pessoas com deficiência recebem recursos da autarquia regularmente, além de entidades que investem em esportes inclusivos”, detalhou Marialvo.
A delegada da Receita Federal na Paraíba, Myrelle Miranda, informou que a 1ª Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas é um evento que acontece simultaneamente em todas as receitas federais do País.
SEMANA NACIONAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – “A escolha da data remete à Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei nº 13.559/2017. A Receita Federal tem se preocupado com a destinação das mercadorias apreendidas para o benefício da sociedade. Como recebemos muitas mercadorias oriundas de ilícitos tributários, temos a responsabilidade social em destinar e ressignificar essas mercadorias ilícitas para ações solidárias. Os pilares que erguem a responsabilidade social são o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade. A partir do momento que você doa mercadorias oriundas de ilícitos e transforma em ações boas e ressignificando essas mercadorias, a Receita Federal está em alinhamento com a responsabilidade social”, frisou.
MAIS DE 34 MILHÕES DOADOS – A ação de destinação solidária tem o objetivo de reconhecer e contribuir para o fortalecimento do trabalho desenvolvido pelas entidades beneficentes no Estado. As apreensões de mercadorias na Paraíba em 2024 totalizaram R$ 34 milhões.
LINK PARA DO PROGRAMA DOAÇÃO DO BEM – A Receita Federal informou o Manual do “Programa Doação do Bem”, por meio do link https://qr-code.click/i/67f0270c4fc5c da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, que tira todas as dúvidas e traz as informações de como solicitar mercadorias apreendidas da Receita Federal.
As mercadorias apreendidas pela Receita Federal, após os trâmites processuais regulares, são destinadas conforme legislação em vigor. Um dos destinos possíveis é a incorporação ao patrimônio de outros órgãos públicos e, também, de instituições sociais sem fins lucrativos. Essas doações potencializam os trabalhos realizados por tais instituições, beneficiando diretamente a comunidade.
