Pauta da 166ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 05 de dezembro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/0sLtfnCK85Y?feature=share

JULGAMENTOS:

1  Processo nº 1753172022-1 - e-processo nº 2022.000321152-0
TRIUNAL PLENO
Recorrente: ANTONIO DINIZ FILHO - ME  (Nova Razão Social: NELDSON REPRESENTAÇÃO LTDA.)
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ISA POLIANA GALVÃO MACIEL
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

2. Processo n° 1913202019-8
TRIBUNAL PLENO
Recorrente: FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOÃO LÚCIO DA SILVA FILHO.
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo n° 1714822020-3
TRIBUNAL PLENO
Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: JOACIR URBANO PEREIRA
Relatora: CONS.ª  LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo nº 0164722021-1 - e-processo nº  2022.000009536-7
TRIBUNAL PLENO
Recorrente: BRS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAL ESPORTIVO S.A.
Advogada: Sr.ª MYRELLA C. TREVISAN DA COSTA, inscrita na OAB/SP sob o n° 356.796 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: FERNANDO JOSÉ CRUZ CORDEIRO
Relator: CONS.º JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.

5. Processo nº 1862502020-8
TRIUNAL PLENO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: Sr.º LUIZ GUSTAVO A.S. BICHARA, inscrito na  OAB/SP sob o nº 303.020
2ª Recorrente:TELEFONICA BRASIL S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – CAMPINA GRANDE
Autuantes:  MARIA JOSE LOURENÇO DA SILVA E PATRÍCIA MÁRCIA DE ARRUDA BARBOSA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. Processo nº 1401222022-5 - e-processo nº 2022.000244803-4
TRIBUNAL PLENO
Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO O CATAO, SERGIO RICARDO ARAUJO DO NASCIMENTO E MARIA JOSE LOURENÇO DA SILVA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

João Pessoa, 21  novembro de 2023.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -