Pauta da 362ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 07 de novembro de 2024, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/ERvTRetl-o0?feature=share

JULGAMENTOS:
1. Processo nº 1998202022-6 - e-processo nº 2022.000379756-1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: SUNSET NA PRAIA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE MOURA TAVARES
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo n° 0766282023-8 - e-processo nº 2023.000127098-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ATACADAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante:  JOAO EUDES DE OLIVEIRA BEZERRA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 0797692023-5 - e-processo nº 2023.000133518-3
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: JOSE LUIS ACCIOLY GALVAO CAVALCANTE
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 2520682022-9 - e-processo nº 2022.000491393-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: CINTIA MACEDO PEREIRA DA COSTA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

5. Processo nº 2536452022-6 - e-processo nº 2022.000494957-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ DE MIRANDA E SILVA FILHO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

6. Processo nº 1168542023-0 - e-processo nº 2023.000206992-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: COMERCIAL DE SEGURANCA FRAZAO LTDA.
Repartição preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ JOÃO PESSOA
Autuante: GEORGE ANTONIO DE CARVALHO FALCAO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 29 de outubro de 2024.
                                                    
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -