Pauta da 363ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 21 de novembro de 2024, às 10h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/e139cfYOsAI?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1495582023-9 - e-processo nº 2023.000302776-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MERCADINHO OPÇÃO LTDA.
2ª Recorrente: MERCADINHO OPÇÃO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: JOSÉ WALTER DE SOUSA CARVALHO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 1494842023-9 - e-processo nº 2023.000302754-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MERCADINHO OPÇÃO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: JOSÉ WALTER DE SOUSA CARVALHO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo nº 1944772022-6 - e-processo nº 2022.000363514-1
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: SAO JOAO EXTRACAO DE AREIA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante:  JOSE LUIS ACCIOLY GALVAO CAVALCANTE
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 0655622023-0 - e-processo nº  2023.000105826-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CESTÃO SUPERMERCADOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA  DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXEC. DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ITABAIANA
Autuante: JOSE LUIS ACCIOLY GALVÃO CAVALCANTE
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

5. Processo nº 1788542023-0 - e-processo nº 2023.000383621-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: RAUL KAROL TAVARES ALVES 04917041430
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: ANTONIO GERVAL PEREIRA FURTADO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE

6. Processo n° 0913292023-7 - e- processo nº 2023.000158352-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CASA DE CARNES FRIGORÍFICO BRASA LTDA - ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: AGENOR PESSOA DE AZEVEDO FILHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 29 de outubro de 2024.
                                                   
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -