Pauta da 364ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de novembro de 2024, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/n_gdAuBetCI?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1507512023-7 - e-processo nº 2023.000306372-5
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: JUCELIO COSTA DE ARAUJO
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SOUSA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SOUSA
Autuante: EDSON BARBOSA CORDEIRO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 2400512022-9 - e-processo nº 2022.000468317-0
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: TOTAL SERVICE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: VINICIUS VELEZ VIANA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 0764412023-8 - e-processo nº 2023.000126934-7
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: THAYS VITÓRIA LIMA GOMES
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXEC. DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: ADALBERTO DOS SANTOS SILVA, ARLINDO UGULINO FILHO E VALTER LÚCIO FIALHO FONSECA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

4. Processo nº 0705692023-3- e-processo nº 2023.000114734-0
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: MAIA DE VASCONCELOS LTDA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXEC. DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - POMBAL
Autuantes: ADALBERTO DOS SANTOS SILVA, ARLINDO UGULINO FILHO E VALTER LÚCIO FIALHO FONSECA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. Processo nº 1852302023-3 - e-processo nº 2023.000405872-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante:  EVACI FERREIRA DE ABREU
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. Processo n° 1703122019-0                                                                               
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NOVITEX COMÉRCIO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SEC. EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA ELIANE FERREIRA FRADE
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 11 de novembro de 2024.
                                                  
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -