Sintegra
Dispensa do Arquivo SINTEGRA
A dispensa da entrega do arquivo SINTEGRA (Convênio 57/95), foi estabelecida pelo art. 17 do Decreto 30.478/2009 in verbis:
Art. 17. A partir de 1º de janeiro de 2014, o estabelecimento de contribuinte obrigado à EFD será dispensado de entregar os arquivos estabelecidos no Convênio ICMS 57/1995 , no inciso I da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 81/1993 e Anexo 46 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997 (Protocolo ICMS 177/2013 ).
Fique por dentro!
O SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, foi implementado pelo Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, publicado no DOU em 30 de junho de 1995. É um sistema de intercâmbio de informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços realizadas por contribuintes do ICMS no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.
INFORME:
Os contribuintes inscritos no cadastro do Estado da Paraíba que devem prestar suas informações econômico/fiscais ao Estado via meio magnético, transmitindo pela internet ou entregando nas repartições fiscais, deverão fazê-lo através do aplicativo validador SER disponível na página da GIM. Os demais contribuintes (substitutos tributários) devem utilizar uma das versões do validador SINTEGRA (disponíveis abaixo) para enviar suas declarações, dando sempre preferência para as versões mais atuais.
Programas de Validação:
| Instalador/Versão | Disponível em | Tamanho |
| Validador Sintegra 2014/5.2.19 | 20/03/2014 | 4.224 KB |
| Validador Sintegra 2011/5.2.10 | 28/03/2011 | 3.762 KB |
| Validador Sintegra 2010/5.2.9 | 28/12/2010 | 3.755 KB |
| Validador Sintegra 2010/5.2.8 | 01/07/2010 | 3.754 KB |
| Validador Sintegra 2009/5.2.7 | 18/08/2009 | 4.120 KB |
| Validador Sintegra 2009/5.2.6 | 19/01/2009 | 3.900 KB |
| Validador Sintegra 2008/5.2.4 | 21/02/2008 | 5.300 KB |
O Validador Sintegra verifica o formato do arquivo e os registros tipo: 10, 11, 50, 51, 53, 55, 60, 61, 70 e 90 gerando a mídia de saída para transmissão.
Para os ambientes que utilizem firewall/proxy, utilizar a porta 8017.
TED
| Instalador/Versão | Disponível em | Tamanho |
| TED/4.1.3 | 05/01/2010 | 2.903 KB |
| TED/3.11.0 | 19/02/2007 | 3.417 KB |
