ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 25 DE MARÇO DE 2021
PUBLICADO NO DOU DE 26.03.2021

Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/21

Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

 CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 24.03.2021, registrada no processo SEI nº 12004.1002016/2021-56, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 09/21, de 24 de março de 2021, no item 22, referente à unidade federada supracitada:
 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.  
 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFA