ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 27 DE JULHO DE 2021
PUBLICADO NO DOU DE 28.07.2021

ALTERA O ATO COTEPE/PMPF Nº 25/21

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO as solicitações das Secretarias de Fazenda dos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, recebidas por meio de mensagens eletrônicas no dia 27.07.2021, registradas no SEI nº 12004.100673/2021-41, torna público:

 

Art. 1º Os itens 18, 19 e 24 do Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 22 de julho de 2021, referentes às unidades federadas supracitadas, passam a vigorar com as seguintes redações:

“

”.

 

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ


Voltar para o topo