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ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 24 DE MAIO DE 2023

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 24 DE MAIO DE 2023
PUBLICADO NO DOU DE 25.05.2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100688/2023-71, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1ª de junho de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

 

 

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 4,5237

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 *4,5571

 **4,6136

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 **4,5900

 *2,5914

 *1,8570

 -

 -
4

 AP

 -

 5,0700

 -

 -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -
6

 CE

 -

 4,6000

 4,6400

 -

 -

 -
7

 DF

 -

 **4,1200

 **6,0400

 -

 -

 -
8

 ES

 -

 *4,6071

 **4,8740

 -

 -

 -
9

 GO

 -

 **3,9047

 -

 -

 -

 -
10

 MA

 -

 *4,6600

 -

 -

 -

 -
11

 MG

 **6,8982

 *3,9945

 **4,6196

 -

 -

 -
12

 MS

 3,5839

 *4,0878

 3,4598

 -

 -

 -
13

 MT

 **6,6488

 *3,8697

 3,5400

 2,9900

 -

 -
14

 PA

 -

 4,6552

 -

 -

 -

 -
15

 PB

 **4,9938

 *4,1248

 **4,3213

 -

 6,8463

 6,8463
16

 PE

 -

 4,1400

 -

 -

 -

 -
17

 PI

 7,2000

 4,4900

 -

 -

 -

 -
18

 PR

 -

 *4,0180

 **5,2338

 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 *4,6200

 **4,4000

 -

 -

 -
20

 RN

 -

 4,6000

 4,4000

 -

 -

 -
21

 RO

 -

 *4,8900

 -

 -

 4,0864

 -
22

 RR

 **7,0230

 4,8760

 -

 -

 -

 -
23

 RS

 -

 *4,8439

 **5,2237

 -

 -

 -
24

 SC

 -

 4,6300

 ­5,2700

 -

 -

 -
25

 SE

 5,6120

 4,1960

 4,7680

 -

 -

 -
26

 SP

 -

 *3,9800

 -

 -

 -

 -
27

 TO

 **7,7600

 *4,6400

 -

 -

 -

 -



”.
 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 

 

 

 

icms PMPF

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