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ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
PUBLICADO NO DOU DE 25.09.2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101137/2023-24, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de outubro de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
 

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 **4,7620

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 *4,6721

 **4,7402

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 *4,6795

 *2,9300

 *1,8808

 -

 -
4

 AP

 -

 5,3900

 -

 -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -
6

 CE

 -

 **4,7000

 4,6400

 -

 -

 -
7

 DF

 -

 *3,8300

 6,6900

 -

 -

 -
8

 ES

 -

 **4,1977

 *4,8561

 -

 -

 -
9

 GO

 -

 **3,3207

 -

 -

 -

 -
10

 MA

 -

 *4,4700

 -

 -

 -

 -
11

 MG

 5,0739

 *3,8006

 **4,6415

 -

 -

 -
12

 MS

 3,5839

 **3,5733

 3,4598

 -

 -

 -
13

 MT

 *6,3120

 3,4944

 3,5400

 *3,3000

 -

 -
14

 PA

 -

 4,6121

 -

 -

 -

 -
15

 PB

 *5,2012

 **4,3018

 **4,5500

 -

 6,8463

 6,8463
16

 PE

 -

 **4,4100

 -

 -

 -

 -
17

 PI

 7,2000

 4,4900

 -

 -

 -

 -
18

 PR

 -

 **3,8400

 **5,0800

 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 **4,0500  

**4,3800

 -

 -

 -
20

 RN

 -

 **4,7300

 *4,7800

 -

 -

 -
21

 RO

 -

 4,8900

 -

 -

 4,0864

 -
22

 RR

 *7,0770

 **4,9030

 -

 -

 -

 -
23

 RS

 -

 **4,4924

 **4,5614

 -

 -

 -
24

 SC

 -

 4,4900

 ­5,1000

 -

 -

 -
25

 SE

 4,8660

 4,6560

 4,9490

 -

 -

 -
26

 SP

 -

 *3,4800

 -

 -

 -

 -
27

 TO

 **7,0200

 *4,6400

 -

 -

 -

 -



 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA 

icms PMPF

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