Skip to content

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

PDF
PrintEmail
brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no DOU de 25.10.2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101254/2023-98, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de novembro de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 **4,7394

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 **4,6201

 **4,7342

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 **4,5799

 *2,9329

 **1,8731

 -

 -
4

 AP

 -

 5,5900

 -

 -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -
6

 CE

 -

 **4,5800

 4,6400

 -

 -

 -
7

 DF

 -

 **3,7200

 6,6900

 -

 -

 -
8

 ES

 -

 **4,1523

 *4,8531

 -

 -

 -
9

 GO

 -

 3,5535

 -

 -

 -

 -
10

 MA

 -

 **4,3600

 -

 -

 -

 -
11

 MG

 *6,1553

 **3,6831

 *4,6745

 -

 -

 -
12

 MS

 3,5839

 **3,5408

 3,4598

 -

 -

 -
13

 MT

 *7,1307

 3,4944

 3,5400

 3,3000

 -

 -
14

 PA

 -

 **4,4890

 -

 -

 -

 -
15

 PB

 *5,5033

 **4,2414

 **4,5402

 -

 6,8463

 6,8463
16

 PE

 -

 *4,2500

 -

 -

 -

 -
17

 PI

 7,2000

 4,4900

 -

 -

 -

 -
18

 PR

 -

 3,8400

 5,0800

 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 **4,0100  

 **4,3600

 -

 -

 -
20

 RN

 -

 4,7300

 4,7800

 -

 -

 -
21

 RO

 -

 4,8900

 -

 -

 4,0864

 -
22

 RR

 *7,3690

 **4,8810

 -

 -

 -

 -
23

 RS

 -

 **4,3626

 **4,4721

 -

 -

 -
24

 SC

 -

 **4,3600

 ­**4,9900

 -

 -

 -
25

 SE

 4,8660

 4,6560

 4,9490

 -

 -

 -
26

 SP

 -

 **3,4500

 -

 -

 -

 -
27

 TO

 *7,7600

 **4,4300

 -

 -

 -

 -


Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.


CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA



















Voltar para o topo

 

 

 

 

icms Ato COTEPE PMPF

Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

Voltar ao topo

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - PB

Av. João da Mata,s/n, Bloco IV, Jaguaribe
João Pessoa-PB - CEP: 58015-020. ver no mapa

CNPJ: 08.761.132/0001-48