ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2024
PUBLICADO NO DOE EM 27.03.2024

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 26.03.2024, registrada no processo SEI nº 12004.000318/2024-15, torna público:

Art. 1º O item 11 do Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 22 de março de 2024, referente ao Estado de Minas Gerais, passa a vigorar com a seguinte redação:

”.
Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
 
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA