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ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2024

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2024
PUBLICADO NO DOE EM 10.05.2024
RETIFICADO PELO OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 781/2024/MF, DE 16.05.24

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000430/2024-56, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de maio de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

 

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 4,7284

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 *4,4453

 *4,7659

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 **4,2884

 *2,9530

 1,9264

 -

 -
4

 AP

 -

 5,1900

 -

 -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -
6

 CE

 -

 4,4637

 4,9963

 -

 -

 -
7

 DF

 -

 *4,0300

 6,7800

 -

 -

 -
8

 ES

 -

 *4,1569

 *5,0195

 -

 -

 -
9

 GO

 -

 3,7652

 -

 -

 -

 -
10

 MA

 -

 4,2200

 -

 -

 -

 -
11

 MG

 5,9864

 3,9886

 4,8843

 -

 -

 -
12

 MS

 5,7347

 3,6814

 4,2462

 -

 -

 -
13

 MT

 6,6993

 3,3204

 3,5400

 3,3000

 -

 -
14

 PA

 -

 *4,3230

 -

 -

 -

 -
15

 PB

 *4,8301

 *4,2114

 *4,7910

 -

 *4,9693

 *4,9693
16

 PE

 -

 4,2800

 -

 -

 -

 -
17

 PI

 7,2000

 4,1000

 -

 -

 -

 -
18

 PR

 -

 3,7600

      5,0690

 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 *4,1100

 4,5500

 -

 -

 -
20

 RN

 -

 4,4700

 4,7800

 -

 -

 -
21

 RO

 -

 4,7020

 -

 -

 4,0864

 -
22

 RR

 6,7400

 4,7800

 -

 -

 -

 -
23

 RS

 -

 4,1632

 4,5461

 -

 -

 -
24

 SC

 -

 4,1700

 ­4,9900

 -

 -

 -
25

 SE

 **5,4330

 *4,6860

 **4,8820

 -

 -

 -
26

 SP

 -

 3,6700

 -

 -

 -

 -
27

 TO

 7,6100

 4,0900

 -

 -

 -

 -


Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 RETIFICAÇÃO
 
No item 27, referente ao Estado de Tocantins, do Anexo Único do Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 9 de maio de 2024, publicado no DOU de 10 de maio de 2024, Seção 1, páginas 117 e 118:
 
onde se lê:

“

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
27

 TO

 7,6100

 4,0900

 -

 -

 -

 -


 ”;

leia-se:

“

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
27

 TO

 7,7500

 4,2100

 -

 -

 -

 -

 
”.
  
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 

icms Ato COTEPE PMPF

Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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