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ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
PUBLICADO NO DOE EM 10.09.2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001166/2024-78, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

 

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 4,8866

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 *5,1355

 *5,0555

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 *4,8677

 2,9531

 1,9395

 -

 -
4

 AP

 -

 5,1300

 -

 -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -
6

 CE

 -

 5,0539

 4,9030

 -

 -

 -
7

 DF

 -

 **4,0400

 6,7800

 -

 -

 -
8

 ES

 -

 *4,4191

 **4,9809

 -

 -

 -
9

 GO

 -

 4,0508

 -

 -

 -

 -
10

 MA

 -

 **4,5800

 -

 -

 -

 -
11

 MG

 6,1669

 4,3649

 5,1178

 -

 -

 -
12

 MS

 5,9959

 3,9328

 4,3253

 -

 -

 -
13

 MT

 6,9724

 3,8756

 3,5400

 3,3000

 -

 -
14

 PA

 -

 4,6227

 -

 -

 -

 -
15

 PB

 *5,1036

 **4,6131

 *5,1134

 -

 5,7209

 5,7209
16

 PE

 -

 4,7400

 -

 -

 -

 -
17

 PI

 7,2000

 4,1000

 -

 -

 -

 -
18

 PR

 -

 4,0361

 5,1387

 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 4,3900

 **4,7300

 -

 -

 -
20

 RN

 -

 4,9100

 5,1500

 -

 -

 -
21

 RO

 -

 4,8890

 -

 -

 4,0864

 -
22

 RR

 7,9770

 4,7520

 -

 -

 -

 -
23

 RS

 -

 4,4975

 4,6965

 -

 -

 -
24

 SC

 -

 4,3700

 ­4,9900

 -

 -

 -
25

 SE

 **5,3280

 *4,8140

 **4,9560

 -

 -

 -
26

 SP

 -

 3,9200

 -

 -

 -

 -
27

 TO

 8,0000

 4,6300

 -

 -

 -

 -


Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 

 

 

 

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