ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 13 DE MAIO DE 2019
Publicado no DOU de 14.05.2019

Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de RONDÔNIA  por meio de mensagem eletrônica do dia 13.05.2019, registrada no processo SEI nº 12004.100475/2019-62, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 10/19, de 9 de maio de 2019, na linha referente à unidade federada supracitada:

 

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

  

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ