ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Publicado no DOU de 30.10.19.

Altera o Ato COTEPE/PMPF 24/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão por meio de mensagem eletrônica do dia 29.10.2019, registrada no processo SEI nº 12004.101129/2019-00, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 24/19, de 24 de outubro de 2019, no item 10, referente à unidade federada supracitada:

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Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução 

BRUNO PESSANHA NEGRIS