ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
Publicado no dou de 27.01.2020

Alterado pelo ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Publicado no DOU de 31.01.20.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100016/2020-12, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:
:

Notas Explicativas:

a)  * valores alterados de PMPF; e
b)    ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ