ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICADO NO DOU DE 20.02.2020

Altera o Ato COTEPE/PMPF 05/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará por meio de mensagem eletrônica do dia 17.02.2020, registrada no processo SEI nº 12004.100047/2020-73, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 05/20, de 7 de fevereiro de 2020, no item 14, referente à unidade federada supracitada:

 

 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ