ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 26 DE MAIO DE 2020
PUBLICADO NO DOU DE 27.05.2020

Altera o Ato COTEPE/PMPF 15/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, por meio de mensagem eletrônica do dia 25.05.2020, registrada no processo SEI nº 12004.100353/2020-18, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 15/20, de 25 de maio de 2020, no item 9, referente à unidade federada supracitada:

 

 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS