ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICADO NO DOU DE 27.10.2020

Altera o Ato COTEPE/PMPF 31/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO as solicitações das Secretarias de Fazenda dos Estados do Amapá e Goiás recebidas por meio de mensagens eletrônicas do dia 26.10.2020, registradas no processo SEI nº 12004.100897/2020-71, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 31/20, de 23 de outubro de 2020, nos itens 4 e 9, referentes às unidades federadas supracitadas:

 

 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

 

 

RENATA LARISSA SILVESTRE
Diretora do CONFAZ - Substituta