Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica
A Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica, também chamada de Nota Fiscal de produtor eletrônica, é a nota fiscal apropriada para venda de mercadorias pelos programas PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Os agricultores devem possuir DAP válida (Declaração de Aptidão ao PRONAF) para conseguir emitir a nota fiscal de agricultura familiar.
Credenciamento
O credenciamento para emissão da nota fiscal de agricultura familiar eletrônica é realizado pela EMPAER. O agricultor deve procurar a unidade da EMPAER em seu município para realizar o credenciamento. Site da EMPAER
Emissão da nota fiscal
Após o credenciamento na EMPAER, o produtor rural receberá no e-mail cadastrado o login e senha, que servem para acesso ao sistema ATF ou ao portal SEFAZvirtual. No ATF o produtor deve procurar a opção ‘Emitir NF de produtor eletrônica’ . Na SEFAZvirtual o produtor deve acessar o menu de empresas ou do cidadão e procurar o menu de documentos fiscais/NF Agricultura Familiar/ Emitir NF de produtor eletrônica.
É possível também acessar o serviço pelo link:
Emissão NF de produtor eletrônica
Acesse o passo a passo para emissão abaixo:
Passo a Passo para Emissão
Cancelamento
Para cancelamento de Notas Fiscais com emissão ocorrida até 24 horas, basta acessar o link de cancelamento abaixo:
Cancelamento da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica
Para cancelar a nota fiscal é necessário informar a chave de acesso com 44 dígitos (sem pontos e traços) e escrever uma justificativa com no mínimo 15 caracteres.
Se o prazo de 24 horas da emissão da nota foi ultrapassado, será necessário solicitar o cancelamento extemporâneo, por meio de processo administrativo. Anexar o requerimento com a justificativa do pedido de cancelamento, a cópia do DANFE ou a chave de acesso da nota fiscal, uma declaração do órgão publico destinatário de que aquela nota fiscal não chegou ao destino, além dos documentos pessoais do produtor rural. O processo poderá ser protocolado por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) Após a liberação do chefe da repartição fiscal, a nota fiscal de produtor eletrônica deve ser cancelada na mesma função de cancelamento no sistema: https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/documentos-fiscais/nf-agricultura-familiar/cancelar-nf-de-produtor
Produtos Disponíveis
Segue a lista de produtos disponíveis, com coluna informando se o produto está disponível para o programa PAA ou PNAE
Lista de produtos NF de produtor eletrônica
Limites da Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica
1) Valor Máximo de emissão por Nota de Agricultura Familiar: 50 UFR-PB
2) Limites disponíveis por agricultor:
PAB: R$ 12.000,00 por ano
PNAE: R$ 40.000,00 por ano para cada entidade executora
Associação com DAP: R$ 40.000,00 por ano para cada produtor da associação. Para associações apenas o programa PNAE está disponível.
3) Após o cancelamento de uma nota de produtor, o saldo retorna para o limite anterior.
