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Pauta da 302ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 06 de setembro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 304ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 31 de agosto de 2023, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Reunião dos Gestores em Ação discute projetos de modernização, última etapa do Planejamento Estratégico e a reforma da nova sede da Sefaz-PB

SEFAZ-PB realiza operação com Polícia Militar e apreende carga com toalha, bonecos de pelúcia e panos para limpeza no Sertão

SEFAZ-PB comunica alteração na URL do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e)

ACÓRDÃO Nº 0342/2023 PROCESSO Nº 1865652019-9

ACÓRDÃO Nº 0341/2023 PROCESSO Nº 1220612022-4 - e-processo nº 2022.000192350-9

ACÓRDÃO Nº 0340/2023 PROCESSO Nº 0683632022-6 - e-processo nº 2022.000087880-1

ACÓRDÃO Nº 0339/2023 PROCESSO Nº 1246702022-3 - e-processo nº 2022.000199324-7

ACÓRDÃO Nº 0338/2023 PROCESSO Nº 1243372022-2 - e-processo nº 2022.000197535-1

ACÓRDÃO Nº 0337/2023 PROCESSO Nº 1796952019-7

ACÓRDÃO Nº 0336/2023 PROCESSO Nº 1055002022-5 - e-processo nº 2022.000152807-4

ACÓRDÃO Nº 0335/2023 PROCESSO Nº 0259962022-8 - e-processo nº 2022.000031172-9

ACÓRDÃO Nº 0334/2023 PROCESSO Nº 0612702022-0 - e-processo nº 2022.0000778804-3

ACÓRDÃO Nº 0333/2023 PROCESSO Nº 0320872018-1

ACÓRDÃO Nº 0332/2023 PROCESSO Nº 0742472019-8

ACÓRDÃO Nº 0331/2023 PROCESSO Nº 1653512020-1

ACÓRDÃO Nº 330/2023 PROCESSO Nº 2714112021-1 - e-processo nº 2022.000320832-6

ACÓRDÃO Nº 0329/2023 PROCESSO Nº 0040092022-0 - e-processo nº 2022.000003574-6

ACÓRDÃO Nº 0328/2023 PROCESSO Nº 0407972019-0

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