Pauta da 326ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 07 de março de 2024, às 08h,30 por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/Hls0jAvNKGI?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo  nº 1869582022-0 - e- processo nº 2022.000345682-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CASAS CENTER MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROC FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - GUARABIRA
Autuante: CLOVES TADEU DE BRITO MARINHO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 0320092022-0 - e-processo nº 2022.000041569-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CENTRAL INFO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuantes: LUCIANO GONÇALVES DE ANDRADE FILHO E ELVIS FRANCELINO PEREIRA DA SILVA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo nº 1325792018-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DO DIA SUPERMERCADOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora:: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: JAILDO GONÇALVES DOS SANTOS
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA
Relator do Voto Vista: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

4. Processo nº 1580092023-0 – e-processo nº 2023.000330271-3
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: RIRO MERCADINHO LTDA ME 
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: NEUMA OLIVEIRA RIOS
Relator: CONSº. JOSE VALDEMIR DA SILVA

5. Processo nº 1580142023-1 - e-processo nº 2023.000330277-4
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: RIRO MERCADINHO LTDA ME 
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora  CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: NEUMA OLIVEIRA RIOS
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

6. Processo nº 1860592019-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: DIDELIN COMERCIO ALIMENTÍCIO LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: ENILTON VARJÃO ESTEVES E FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

 João Pessoa, 27 de de feveiro de 2024.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -