Pauta da 322ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de fevereiro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/HoTbq5nEec8?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1769552022-5 - e-processo nº 2022.000324970-6
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: FRIGORÍFICO NOVA ESPERANÇA EIRELI
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: REMILSON HONORATO PEREIRA JÚNIOR
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 0097552023-7 - e-processo nº 2023.000010231-1
TERMO DE EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL
IMPUGNANTE: MARIA JOSÉ SANTOS
IMPUGNADA: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA LUZIA
Notificante: NAZARIO RODOLFO DE MELO
Relator: CONS.ª PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo nº 1615862015-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SILVEIRA COMERCIO E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIDA
Advogada: Sr.ª VICTÓRIA DE FIGUEIREDO EUFRAZINO DURAND, inscrita na OAB/PB sob o nº 25.066 E OUTROS.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSELINDA GONÇALVES MACHADO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

4. Processo n° 1325792018-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DO DIA SUPERMERCADOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: JAILDO GONÇALVES DOS SANTOS
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

5. Processo nº 1986542023-6 - e-processo nº 2023.000445287-6
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: IMPERIO ATACADISTA LTDA.
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALVARO DE SOUZA PRAZERES
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. PROCESSO nº 1986692023-2- e-processo nº 2023.000445333-4
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: IMPERIO ATACADISTA LTDA.
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALVARO DE SOUZA PRAZERES
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

 João Pessoa, 31 de janeiro de 2023.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -