Pauta da 175ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de março de 2024, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/2M66-UfIZgw?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1401222022-5 - e-processo nº 2022.000244803-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S. A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO / SÉRGIO RICARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO / MARIA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES
Relator voto vista: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. Processo n° 1165782019-0
RECURSOS:DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª.Recorrente:GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO PROC FISCAIS - GEJUP
2ª.Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE. S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado: Sr.º ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 85.266 E OUTROS  
1ª.Recorrida:TELEMAR NORTE LESTE. S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO PROC FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA E ALEXANDRE HENRIQUE S.FERREIRA
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

3. Processo nº 1125012020-9
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA e JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo nº 0605402017-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: TRANSPORTES REAL LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: WILTON CAMELO DE SOUZA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. Processo nº 1536362015-4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: SUPERMERCADO LATORRE LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: JOSELINDA GONÇALVES MACHADO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

6. Processo nº 1284042019-8
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: HÉLIO JOSÉ DA SILVEIRA FONTES
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 05  março de 2024.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -