Pauta da 329ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de março de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/97FcbgCl_Aw?feature=share

JULGAMENTOS:

1 Processo nº 2302822022-9 - e-processo Nº 2022.000453724-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: PROMED MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.
Sócio-administrador: Sr.º CASSIO GONDIM CABRAL SARINHO, CPF.: 024.396.884-10
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ABDERVAL URQUIZA FEITOSA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo nº 2155202021-5 - e-processo nº 2021.000243340-0
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante:  TRANSFEITOSA TRANSPORTE LTDA EPP
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: JOAO LUCIO DA SILVA FILHO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 2013872022-3 - e-processo nº 2022.000383223-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: BUIATTE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: WEZZER ANTÔNIO TAVARES DA SILVEIRA / CRISTÓVÃO FARIAS MONTENEGRO
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

4. Processo nº 0179242023-4 - e-processo nº 2023.000022417-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: PEGAMATECH ESPECIALIDADES TECNOLÓGICAS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALCILINO ALBERTO MADEIRA NETO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. Processo nº 1652632022-8 - e-processo nº 2022.000294911-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FRANCISCO ILTON PEREIRA MOURA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. Processo nº 2345562023-0 - e-processo nº 2023.000537879-6
IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: NAPOLEÃO RODRIGUES SOARES
Impugnada: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - GUARABIRA
Notificante: DOMINGOS SÁVIO BARROS DE MELO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE
Relator do Voto Vista: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

João Pessoa, 05 de março de 2024.
                                                  
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -