Pauta da 330ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de março de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/nJ4c5Pbd1Zs?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2296202022-4 - e-processo nº 2022.000449891-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ELYVANIA DE MELO PEIXOTO ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuantes: FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA

2. Processo nº 1923202021-1 - e-processo nº 2021.000225622-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SUPERMERCADO MULT VAREJAO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: NARA SILVA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 0441022022-5 - e-processo nº 2022.000056067-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BARÃO DO SERRO AZUL TRANSPORTES LTDA.
Advogado: Sr.º JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA, inscrito na OAB/SP sob o nº 349.850
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: NARA SILVA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA

4. Processo nº 0199312023-8 - e-processo nº 2023.000025475-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: AGRONIL AGRONEGÓCIOS DO NORDESTE LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – MAMANGUAPE
Autuante: JOSÉ LUIS ACCIOLY GALVÃO CAVALCANTE
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA

5. Processo n° 0765052022-6 - e-processo nº 2022.000098242-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: FRANCUAL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.
2ª Recorrente: FRANCUAL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA ELIANE FERREIRA FRADE
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

6. Processo nº 1326742019-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: OI MÓVEL S.A.
Advogado: Sr.º ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 85.266 E OUTROS
2ª Recorrente: OI MÓVEL S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA E JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

João Pessoa, 05 de março de 2024.
                                                   
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -