Pauta da 328ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de março de 2024, às 148h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/ihQLE16pnro?feature=share

JULGAMENTOS:

1 Processo nº 1961842022-1 - e- processo nº 2022.000637823-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: RED & BLUE TELECOMUNICACOES COMERCIO VAREJISTA EIREL
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - GUARABIRA
Autuante: ALEXANDRE SANTANA FERNANDES FREIRE
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 0853752022-5 - e-processo nº 2022.000115018-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO EIRELI
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE SOUZA FILHO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo n° 2584942021-5 - e-processo nº 2021.000305621-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO O CATAO E MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

4. Processo nº 2505772022-8 - e-processo nº 2022.000487043-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BR CENTER MÓVEIS LTDA - EPP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: SILAS RIBEIRO TORRES
Relator: CONS.º JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.

5. Processo nº 0452662022-0 - e-processo nº 2022.000060193-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TECCEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogado: Sr.º  PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE, inscrito na OAB/PE sob o nº 26.965 (DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA), Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA.
Autuante: JOSÉ EDINILSON MAIA DE LIMA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

6. Processo nº 0669082021-1 - e-processo nº 2021.000070426-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: PAU BRASIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - GUARABIRA
Autuante: DALSON VALDIVINO DE BRITO
Relatora: CONS.º LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 12 de de março de 2024.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -