Pauta da 176ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 19 de março de 2024, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/TrhYW0tPI0s?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 0606432019-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ª Recorrida: MADSON ELETROMETALÚRGICA LTDA (INCORPORADORA DE PASSO FIRME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA)
Advogado: Sr.º JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO, inscrito na OAB/PB sob o nº 25.646 E OUTROS.
2ª Recorrente: MADSON ELETROMETALÚRGICA LTDA (INCORPORADORA DE PASSO FIRME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA)
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: JOÃO BATISTA DE MELO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo n° 1572122019-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.
Advogado: Sr.º ANDRÉ MENDES MOREIRA, inscrito na OAB/MG sob o nº 87017
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SEC. EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: PATRICIA MÁRCIA DE ARRUDA BARBOSA
Relator: CONS.º JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.

3. Processo nº 0027172016-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: PH INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA.
2ª Recorrente: PH INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC.DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: ACILINO ALBERTO MADEIRA NETO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo n° 0637452018-1
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Recorrida: TIM CELULAR S.A..
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SEC. EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: JOSÉ BAROSA DE SOUSA FILHO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

João Pessoa, 06  março de 2024.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -