Pauta da 177ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de março de 2024, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/RrpaZ8pCH6s?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0184202020-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MAGAZINE LUIZA S/A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: CARLOS GUERRA GABÍNIO
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. Processo nº 0255512017-3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante:  TELEMAR NORTE LESTE S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO O CATAO E EDUARDO SALES COSTA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 1951752020-4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: OI MOVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) I.E BAIXADA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA E JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONSº. HEITOR COLLET.

4. Processo nº 1284082019-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. (NOVA RAZÃO SOCIAL: FEDERAL ENERGIA S/A.)
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: HÉLIO JOSÉ DA SILVEIRA FONTES
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

5. Processo nº 0277252020-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: HELIO VASCONCELOS
Relatora: CONSª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. Processo nº 1545092019-9               
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ª Recorrida: TIM CELULAR S.A.
Advogado: Sr.º ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 85.266
2ª Recorrente: TIM CELULAR S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: JOSÉ BARBOSA DE SOUSA FILHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 18  março de 2024.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -