Pauta da 178ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de abril de 2024, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/cxjPUty3ADc?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0460442020-3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MAGAZINE LUIZA S.A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: CARLOS GUERRA GABÍNIO
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA

2. Processo nº 0135672019-6
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (I.E. BAIXADA).
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: MARISE DO Ó CATÃO.
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT

3. Processo nº 1050552022-2  - e-processo nº 2022.000150794-9
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: NADJAKSON BARBOSA - ME. (NOVA RAZÃO SOCIAL - LUMMI ILUMINAÇÃO LTDA.)
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MARIA DAS NEVES FALCÃO DA COSTA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo nº 1747482020-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARARI LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: RAFAEL ARAÚJO ALMEIDA VIEIRA DE REZENDE
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. Processo nº 0814542018-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MAIA E SERAFIM LTDA - ME
Advogado: Sr.º ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033
2ª Recorrente: MAIA E SERAFIM LTDA - ME
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLE DO ROCHA
Autuante: QUINTILIANO BEZERRA LIMA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES
Relator voto vista: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

6. Processo n° 1821442019-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado: Sr.º ANDRÉ MENDES MOREIRA, inscrito na OAB/MG sob o nº Nº 87.017
2ª Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA E ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

João Pessoa, 01  abril de 2024.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -