Pauta da 330ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 09 de abril de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/qVigXdxMUQ0?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1639952022-3 - e-processo nº 2022.000290851-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JOSE LEONARDO PEQUENO DA SILVA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA.         
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

2. Processo nº 1788272022-4 - e-processo nº  2022.000328525-7.
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.       
1ª Recorrida : GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
2ª Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.              
2ª Recorrida : GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ  - SANTA RITA
Autuante: SEVERINO BARBOSA DE LIMA NETO.
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3. Processo nº 1927912022-0 - e-processo nº 2022.000359121-3
RECURSO HIERÁRQUICO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: JOSILDO AGRIPINO DE OLIVEIRA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA IMACULADA DOS SANTOS TEIXEIRA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 0163762022-5 - e-processo nº 2022.000018267-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA.
Advogados: Sr.º  RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO, inscrito na OAB/PB sob o nº 23.050 E Sr.º FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.050
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA  
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. Processo n° 1442382018-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NEW WORK COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: SOSTHEMAR PEDROSA BEZERRA
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

6. Processo n° 1690752023-0 - e-processo nº 2023.000427893-1
IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: RVM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
Impugnado: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/PB.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Notificante: HENRIQUE OLIVEIRA GADELHA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

João Pessoa, 02 de de abril de 2024.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -