Pauta da 331ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 10 de abril de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/tHFKDCiwjg8?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1950642022-0 - e-processo nº 2022.000366053-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO MIGUEL LTDA.
Advogado: Sr.º MÁRCIO GREICK BARROSO FARIAS, inscrito na OAB/PE sob o nº 47.780
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ITABAIANA
Autuante: JOSE LUIS ACCIOLY GALVAO CAVALCANTE.
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

2. Processo nº 0953862022-4 - e-processo nº 2022.000135277-1
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TIM S.A. RJ.
2ª Recorrente: TIM S.A. RJ.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO O CATÃO / ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT

3. Processo nº 0137922022-0 - e-processo nº 2022.000013645-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA.
Advogado: Sr.º. RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO, inscrito na OAB/PB sob o nº 23.050 E Sr.º. FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.050
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA  
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

4. Processo nº 1961842022-1 - e-processo nº 2022.000367823-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: RED & BLUE TELECOMUNICACOES COMERCIO VAREJISTA EIRELI
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - GUARABIRA
Autuante: ALEXANDRE SANTANA FERNANDES FREIRE
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. Processo nº 2561632022-6 - e-processo nº 2022.000501075-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ERNANDES BATISTA FERNANDES - ME.
Recorrida GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA.
Autuante: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ
Relator: CONS.º.JOSE VALDEMIR DA SILVA.

6. Processo n° 0503892022-5 - e-processo nº 2022.000067399-2
RECURSO DE OFICIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: PASM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - EIRIELI
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA E ANTONIO MACIEL DE BRITO JUNIOR
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

João Pessoa, 02 de de abril de 2024.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -