Pauta da 179ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 23 de abril de 2024, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/RD-BchIrIiY?feature=share

JULGAMENTOS:

1 Processo nº 1563792016-8
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: EPLAST NORDESTE S/A (BAIXADA)
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DA PARAÍBA - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: MANAIRA DO CARMO DANTAS ABRANTES DE MELO.
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

2. Processo nº 1916392019-0 
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TOP LOG TRANSPORTES E OPERACOES PORTUARIAS LTDA
Advogados: Sr.º JURANDI EUFRAUZINO DE SOUSA, inscrito na OAB/PB sob o nº 26.034 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC.DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: IZABEL CRISTINA RECAMONDE LEITE DE LIMA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 1891372022-1 - e-processo nº 2022.000350218-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuantes: MARISE DO O CATÃO, SERGIO RICARDO ARAUJO DO NASCIMENTO E MARIA JOSE LOURENÇO DA SILVA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

4. Processo  nº 1413482020-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª.Recorrente:GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª.Recorrida:ALPARGATAS S.A.
Advogados: Sr.º SERGIO FARINA FILHO, inscrito na  OAB/SP sob o nº 75.10 E OUTROS
2ª Recorrente:ALPARGATAS S.A.
2ª.Recorrida:GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: RODRIGO ANTÔNIO ALVES ARAÚJO
Relator: CONSº. JOSE VALDEMIR DA SILVA.

João Pessoa, 05  abril de 2024.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -