Pauta da 338ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de maio de 2024, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/xqIHSBL9Vek?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0348022023-1 - e-processo nº 2023.000049157-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MDS ALIMENTOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: WANDERLINO VIEIRA FILHO
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. Processo nº 0830512021-0 - e-processo nº 2021.000092900-3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MCM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: RAFAEL ARAÚJO ALMEIDA VIEIRA DE REZENDE
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

3. Processo nº 0714492023-5 - e-processo nº 2023.000117938-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado: Sr.º GUILHERME MONKEN DE ASSIS, inscrito na OAB/SP sob o nº 274.494
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: SEVERINO BARBOSA DE LIMA NETO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 0714682023-8 - e-processo nº 2023.000118028-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado: Sr.º GUILHERME MONKEN DE ASSIS, inscrito na OAB/SP sob o nº 274.494
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: SEVERINO BARBOSA DE LIMA NETO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. Processo nº  1780072022-5 - e-processo nº 2022.000327654-9.
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MERCADINHO PAI E FILHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI.
2ª Recorrente: MERCADINHO PAI E FILHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA.
Autuante: ANA MARIA BORGES DE MIRANDA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

6. Processo nº 1452732021-1 - e-processo nº 2021.000195194-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente:REVENDA DE COMBUSTÍVEIS BEZERRA CAVALCANTI LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALINNE DE MORAIS LEAL MARANHÃO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

João Pessoa, 06 de maio de 2024.
                                                  
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -