Pauta da 346ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 10 de julho de 2024, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/izUlCxcUukc?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0216512024-1 - e-processo nº 2024.000024118-0
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: LUCIA HELENA MARTINS FERREIRA
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: GRAZIELA CARNEIRO MONTEIRO
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. Processo nº 2010722018-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: UNIÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA.
Representante Legal: Sr.º CÉSAR SIMÕES COLLIER DE OLIVEIRA
2ª Recorrente: UNIÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: HÉLIO VASCONCELOS
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

3. Processo nº 1726232022-0 - e-processo nº 2022.000313051-9
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante:  COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRINA M. GUSMAO AMORIM SENCADES
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 0887332022-8 - e-processo nº 2022.000121437-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: STELA VEIGA PANIFICACAO LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: PEDRO BRITO TROVAO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. Processo nº 1495582015-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CLARO S.A.
Advogado: Sr.º ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.025
2ª Recorrente: CLARO S.A
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO e CARLOS GUERRA GABÍNIO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

6. Processo nº 2400512022-9 - e-processo nº 2022.000468317-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TOTAL SERVICE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: VINICIUS VELEZ VIANA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES
Vistas: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

7. Processo nº 0310422016-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: J S TECIDOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MAXWELL SIQUEIRA UMBUZEIRO:
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

João Pessoa, 01 de julho de 2024.
                                                    
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -