Pauta da 351ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 22 de agosto de 2024, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/Q4j0gEDGrHE?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1053552023-9 - e-processo nº 2023.000185377-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: LG PIZZA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: LAVOISIER DE MEDEIROS BITTENCOURT.
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo nº 1780072022-5 - e-processo nº 2022.000327654-9
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MERCADINHO PAI E FILHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: ANA MARIA BORGES DE MIRANDA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo nº 1983862023-8  - e-processo nº 2023.000444334-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SEBASTIÃO ADENILSON DA SILVA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PICUI
Autuante: ALEXANDRE SANTANA FERNANDES FREIRE
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo nº 1998202022-6 - e-processo nº 2022.000379756-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SUNSET NA PRAIA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE MOURA TAVARES
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. Processo nº 1200982023-1 - e-processo nº 2023.000212965-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ANDERSON SANTOS DA SILVA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - GUARABIRA
Autuante: ALEXANDRE SANTANA FERNANDES FREIRE
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

6. Processo nº 1506622022-4 - e-processo nº 2022.000265927-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: LOGÍSTICA DE CEREAIS PREMIUM LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: VALTER LÚCIO FIALHO FONSECA e ROGÉRIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARÃES
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 13 de agosto de 2024.
                                                   
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -