Pauta da 375ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 19 de fevereiro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/4WzVanCU0bk?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n°  0727642024-8 - e-processo nº 2024.000132207-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TAG - FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo n° 1761812020-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JOSENILDO ALVES DE ARAÚJO ME             
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ  - JOÃO PESSOA
Autuante: ANA MARIA BORGES DE MIRANDA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

3. Processo n° 0968052024-2 - e-processo nº 2024.000181529-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP         
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: WALTER RODRIGO DE ALMEIDA CRISTOVÃO DA COSTA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

4. Processo n° 1511052023-2 - e-processo nº 2023.000307363-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: SEVERINO BARBOSA DE LIMA NETO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON

5. Processo nº 1383302023-7 - e-processo 2023.000266253-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: Sr.º JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE, inscrito na OAB/SP sob o nº 236.072
2ª Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA  DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: CARLOS GUERRA GABINIO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

6. Processo nº 0386492024-8 - e-processo nº  2024.000056639-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ANTONIO CARLOS RIBEIRO VINAGRE
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MONTEIRO
Autuante: DJALMA DA COSTA PEREIRA FILHO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

7. Processo nº 2114762024-5 - e-processo nº 2024.000587388-0
IMPUGNAÇÃO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: DIEGO COSTA AMORIM-EPP
Impugnada: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RCEITA DA SEFAZ - SANTA LUZIA
Notificante: FRANCISCO JOACY DOS SANTOS
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 07 fevereiro de 2025.
                                                
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -