Pauta da 210ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de fevereiro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/AWqPmuLxNlg?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1227562021-4 - e-processo nº 2021.000150066-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NESTLE DO BRASIL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOAB NERMANDO DOS SANTOS FARIAS
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

2. Processo n° 1183042015-1
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP                 
1ª Recorrida: ACAUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
Advogado: Sr.º EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ FILHO,inscrito na OAB/PB sob o nº  6495
2ª Recorrente: ACAUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ROBERTO ELI PATRICIO DE BARROS
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo n° 1644882019-1
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1º Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1º Recorrida: LAFARGE BRASIL S.A.
2º Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A.
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: SERGIO RICARDO ARAUJO DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

4. Processo nº 2102012021-5 - e-processos nº 2021.000240579-1
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ALLMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ANTONIO SOARES NETO               
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

5. Processo n° 1358442017-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP                 
1ª Recorrida: DIGI SOLUCOES DE COMUNICACAO LTDA.
Advogado: Sr.º GEILSON SALOMÃO LEITE, inscrito na OAB/ PB sob o n° 6570
2ª Recorrente: DIGI SOLUCOES DE COMUNICACAO LTDA
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOAO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA
Vista : CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

6. Processo nº 1914992019-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CLARO S.A.
Advogados: Sr.ª PATRÍCIA TAVEIRA BRASIL, inscrita na OAB/PB sob nº 16.554 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FLÁVIO MARTINS DA SILVA E OUTRO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 16 de fevereiro de 2025.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -