Pauta da 383ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de abril de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/dlcdsu7CnI4?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1428382019-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S/A - (NOVA RAZÃO SOCIAL - CSN CIMENTOS BRASIL S/A.)
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃODA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: IVÔNIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo n° 1803452024-1 - e-processo nº 2024.000392723-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CHARLES RICCELLE DE MORAIS SOUTO - ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA LUZIA 
Autuante: KARINA DARIOTOU PIRES
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo n° 0703212021-0 - e-processo nº 2021.000071798-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: LUIZ MARCIO DE BRITO MARINHO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 1511052023-2 - e-processo nº 2023.000307363-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO LTDA. - (NOVA RAZÃO SOCIAL - CFM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.)
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: RODRIGO ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. Processo nº 1323262019-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CYBELLE GERMANA FERRAZ CRUZ DOS SANTOS EIRELI ME
Advogado:Sr.º  ÍRIO DANTAS DA NOBREGA, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.025
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: DUY ALA DE ARAÚJO MARTINS PEREIRA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

6. Processo nº 1522952024-8 - e–processo nº 2024.000302342-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: LM DISTRIBUIDORA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: VILMA CRISTINA MORAIS BORGES
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 07 de abril de 2025.
                                                   
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -