Pauta da 384ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 23 de abril de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/HdjN7Wms1zU?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 2301222023-2 - e-processo nº 2023.000527912-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: CARLOS GUERRA GABÍNIO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo nº 2301182023-6 - e-processo nº 2023.000527860-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: CARLOS GUERRA GABÍNIO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo n° 0698712024-2 - e-processo nº 2024000128076-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA.
Advogado: Sr.º THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 16.073
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - POMBAL
Autuantes: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relator: CONSº. LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 1670802023-8 - e-processo nº 2023.000356819-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MAFECIL COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
2ª Recorrente: MAFECIL COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ITAPORANGA
Autuante: FRANCISCA ROSÂNGELA SUASSUNA DE ANDRADE FERREIRA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. Processo nº 2352892023-8 - e-processo nº 2023.000540094-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ATACADÃO DOS PARAFUSOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: HÉLIO VASCONCELOS
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

6. Processo nº 2174872023-6 - e-processo nº 2023.000500943-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
2ª Recorrente: MERCADINHO SOFIA LTDA.
1ª Recorrida: MERCADINHO SOFIA LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: HERMANI FELINTO DE BRITO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 07 de abril de 2025.
                                                   
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -