NF-e - Nota Fiscal eletrônica
COMUNICADO
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Comunicados
Para mais informações acesso o Portal Nacional da NF-e.
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Consultas
Consulta NF-e em Ambiente de Produção
- Consulta Resumida (Paraíba)
- Consulta Completa (Paraíba)
- Consulta por emitentes/ destinatários (necessário login e senha)
- Consulta NF-e no Ambiente Nacional
Consulta Inutilizações
Consulta Inutilização NF-e SVRS
Consulta Inutilização NF-e SEFAZvirtual PB (a partir de fev 2019)
Legislação
Legislação Estadual
Regulamento ICMS
Leis
- Lei 6.379/1996 - Altera a Lei do ICMS (6.379/96), estabelece penalidades relacionadas à NF-e.
Decretos
- Decreto 45.475/24 - Procedimento de devolução simbólica e operação posterior a destinatário diverso
- Decreto 45.356/24 - Procedimento de correção de notas fiscais
- Decreto 32.986/12 - Concessão de regime especial nas operações com jornais.
- Decreto 32.157/11 - Concessão de regime especial nas operações com revistas e periódicos.
Portarias
- Portaria 109-GSER/2013 - Estabelece obrigatoriedade geral à emissão de NF-e.
- Portaria 219/2019 - GSEFAZ/2019 – Emissão de NF-e em vendas com cartão.
- Portaria 345/2019 - GSEFAZ/2019 – Cancelamento extemporâneo de NF-e e Nota de anulação dos efeitos.
- Portaria 276/2019 - GSEFAZ/2019 – Emissão de notas fiscais para produtores rurais.
 Lista NCM TIPILista NCM TIPI atualizada | 8886 kB |
| Novas Validações NF-e jan 2016 Novas Validações NF-e jan 2016 | 9 kB |
