ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00062/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-e-SER EM 14.04.16

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO  CENTAVOS), para R$ 44,64 (QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA.

João Pessoa, 12 de abril de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO  CENTAVOS), para R$ 44,64 (QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1ºde maio de 2016.

MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
Matrícula 183.856-3