PORTARIA Nº 00082/2016/GSER
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
PORTARIA Nº 00082/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-e-SER EM 18.05.16
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 44,64 (QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), para R$ 44,91 (QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA.
João Pessoa, 12 de maio de 2016
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 44,64 (QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), para R$ 44,91 (QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de junho de 2016.
MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
Matrícula 183.856-3
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